Senado aprova fim do atenuante de idade para crimes de estupro
Atualmente, a faixa etária é uma condição que atenua a sentença imposta a criminosos julgados por estupro no Brasil
(O Globo) O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que impede estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 tenham a pena diminuída devido a idade. Atualmente, a faixa etária é uma condição que atenua a sentença imposta a criminosos.
O texto segue, agora, para sanção presidencial. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e contou com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo a relatora, a proposta é uma resposta para as estatísticas de violência contra a mulher.
— De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro — afirmou a deputada Dorinha durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ
Além do fim do atenuante da pena para casos de estupro, a legislação proposta prevê também a extinção da redução pela metade da prescrição do crime para menores de 21 e maiores de 70 anos.