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meio ambiente

Fiscalização da Semad ganha 1º lugar em premiação do Ministério da Justiça

Solenidade homenageou instituições que usam imagens de satélite da rede Brasil Mais, a exemplo da Semad

Representantes da Semad premiados pelo Ministério da Justiça
Representantes da Semad premiados pelo Ministério da Justiça

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conquistou o primeiro lugar do prêmio Brasil Mais, promovido pelo Ministério da Justiça, na última terça-feira (10). O prêmio foi criado como forma de reconhecimento às 619 instituições que têm projetos ou programas inseridos na rede Brasil Mais, que é composta por mais de 180 satélites e produz imagens diárias de 8,5 milhões de km². A solenidade aconteceu em Brasília.

O Governo de Goiás foi premiado pela forma com que aplica os dados da rede Brasil Mais no combate aos crimes ambientais no Estado. O relatório enviado pela Semad ao Ministério da Justiça comprovou que o uso de imagens de satélite fornecidas praticamente em tempo real possibilitou à secretaria, sobretudo, realizar flagrantes de desmatamento ainda no início e impedir que áreas de vegetação nativa ainda maiores fossem devastadas. Em 2024, foram realizados 14 flagrantes com apreensão de 12 máquinas em operação.

O relatório mostra que o uso de imagens de satélite no combate ao desmatamento é parte do processo de evolução da Semad no combate a atividades ilícitas na área de meio ambiente. Até meados de 2019, relata o documento, a fiscalização era realizada apenas de modo presencial e esbarrava na disponibilidade de servidores no tempo gasto em deslocamento.

Foi então que a Semad deflagrou um processo de modernização tecnológica (somada à ampliação das equipes) que continua até hoje. O primeiro grande o foi dado com o desenvolvimento do Sistema de Informações Ambientais do Estado de Goiás (Siga), que é um repositório de informações geoespaciais oriundas de atividades realizadas pela secretaria. O Siga é aberto ao uso público (https://siga.meioambiente.go.gov.br/).

“Vieram em seguida outros avanços, como as autuações remotas, que nos permitem responsabilizar todos que cometem crimes ambientais”, diz o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle, Robson Disarz. “Mas é importante dizer que não estamos vencendo a luta contra o desmatamento só com fiscalização e multas. A grande maioria dos proprietários rurais hoje atuam nos limites da lei e estão alinhados conosco na promoção do desenvolvimento com sustentabilidade”, afirma Disarz.

O subsecretário defende que o aperfeiçoamento da metodologia da Semad e que a aposta no diálogo e conciliação com o setor produtivo goiano estão na essência do sucesso que o Estado alcançou no Relatório Anual de Desmatamento (RAD) divulgado no fim de maio de 2025: o estudo mostrou que Goiás é o Estado que mais reduziu desmatamento no ano ado, em comparação com 2023: 72%.

Menção honrosa ao PSA da Semad

A premiação realizada nesta terça também atribuiu menção honrosa ao programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) lançado pelo governador Ronaldo Caiado no segundo semestre de 2024. O PSA remunera produtores rurais que decidem preservar o Cerrado em vez de converter o uso do solo do imóvel deles para quaisquer atividades econômicas, como agricultura e pecuária.

O PSA utilizou dados e alertas da rede Brasil Mais para fazer o diagnóstico das áreas participantes e garantir que nelas não houve supressão de vegetação no período analisado. “A rede Brasil Mais detectou alterações ambientais que outras fontes de alerta não identificaram. Das 260 inscrições filtradas, 153 imóveis apresentaram ao menos um alerta da rede, sendo que 70 foram identificados exclusivamente por essa fonte. No universo das 171 áreas requeridas selecionadas, 100 continham alertas da Rede Brasil Mais, com 57 casos exclusivos, que teriam ado despercebidos caso apenas outras fontes fossem utilizadas. Esses dados demonstram a importância estratégica da Rede para a confiabilidade do protocolo de monitoramento e a robustez da política pública”, diz o relatório da Semad.

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